Romind

Termos de Uso

Condições aplicáveis ao uso da Romind por estúdios de fotografia, integrantes de suas equipes e clientes convidados.

Última atualização: 2026-11-04
1. Identificação, aceite e documentos aplicáveis

A Romind é a plataforma digital fornecida pela pessoa natural ou jurídica identificada no checkout, no painel de assinatura e no respectivo documento fiscal, doravante denominada “Romind”. Estes Termos formam um contrato entre a Romind e a pessoa que cria ou utiliza uma conta, inclusive em nome de um estúdio ou empresa.

Ao criar uma conta, concluir uma contratação ou continuar usando a plataforma depois de receber uma nova versão destes Termos, você declara ter capacidade para contratar e, quando agir em nome de uma organização, autorização para vinculá-la. A Política de Privacidade, as condições apresentadas no checkout e as informações do plano contratado integram este contrato.

2. O serviço Romind

A Romind oferece ferramentas para organizar a operação de estúdios de fotografia, incluindo cadastro de clientes, agenda, quadro de produção, armazenamento e sincronização de arquivos, seleções de imagens, galerias de entrega, portal do cliente, suporte, cobranças e integrações disponibilizadas no plano contratado.

Funcionalidades, limites, preços, período de teste e requisitos técnicos são os informados na contratação ou no painel de assinatura. Recursos em teste, demonstração ou acesso antecipado podem mudar ou ser encerrados mediante aviso. A Romind não presta serviços de fotografia, edição, assessoria jurídica, contábil ou financeira e não é parte do contrato celebrado entre o estúdio e seus clientes.

3. Cadastro, autenticação e equipe

Os dados cadastrais devem ser verdadeiros, atuais e completos. O acesso ocorre pelos meios de autenticação oferecidos, como conta Google ou código temporário enviado por e-mail, sem senha própria da Romind. Cada pessoa deve utilizar sua própria identidade e proteger seus dispositivos, e-mail e sessões contra uso indevido.

O titular do estúdio administra integrantes, papéis, permissões e cobranças adicionais da equipe e responde pelas autorizações concedidas. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente pelo canal de suporte. A Romind pode revogar sessões ou limitar acessos para proteger a conta, os titulares e a plataforma.

4. Clientes, convidados e conteúdo do estúdio

O estúdio decide quais clientes, convidados, fotografias, documentos e informações serão inseridos ou compartilhados. Ele declara possuir direitos, autorizações e bases legais suficientes para esse uso, inclusive quanto à imagem, aos dados pessoais e aos direitos de crianças, adolescentes ou outras pessoas retratadas.

O estúdio permanece responsável por configurar destinatários, prazos, permissões, preços, seleções e galerias, atender seus clientes e manter cópia independente dos arquivos originais. Clientes e convidados devem acessar somente o conteúdo destinado a eles e não podem repassar links, códigos ou materiais em desacordo com as instruções do estúdio ou com a lei.

5. Propriedade intelectual e licença operacional

O estúdio e seus licenciantes preservam todos os direitos sobre o conteúdo enviado. Ao utilizar a plataforma, o estúdio concede à Romind licença limitada, não exclusiva e temporária para armazenar, copiar tecnicamente, converter, gerar prévias, transmitir e apresentar esse conteúdo somente na medida necessária para prestar, proteger e manter o serviço solicitado.

A marca, o software, a interface e os demais elementos da Romind permanecem protegidos pela legislação aplicável. Sugestões voluntárias podem ser utilizadas para melhorar o produto sem transferir à Romind a propriedade sobre o conteúdo do estúdio.

6. Uso aceitável

É proibido usar a Romind para praticar ilícitos, violar privacidade ou propriedade intelectual, distribuir material malicioso, explorar pessoas, enviar comunicações não solicitadas, fraudar cobranças, contornar limites, interferir na disponibilidade, compartilhar credenciais, fazer engenharia reversa indevida ou testar vulnerabilidades sem autorização escrita. Também é proibido armazenar conteúdo que a pessoa não esteja autorizada a tratar ou compartilhar.

7. Planos, teste, preços e alterações

O plano escolhido define preço, ciclo de cobrança, período de teste, armazenamento, quantidade de integrantes, galerias e demais franquias. Benefícios promocionais possuem as condições e a validade informadas na oferta. Recursos ou consumo adicionais somente serão cobrados quando apresentados de forma clara e confirmados pelo responsável pela assinatura.

Mudanças de preço ou plano serão informadas antes de produzirem efeito. Quando exigido pela legislação aplicável, a continuidade dependerá de aceite expresso. Tributos e documentos fiscais seguem a qualificação do contratante e do fornecedor exibida na contratação.

8. Cobrança, renovação e cancelamento

A assinatura pode ser processada por provedor de pagamento independente. A Romind não armazena o número completo do cartão. A renovação, vencimento, forma de pagamento e eventuais períodos de tolerância são apresentados no checkout e no painel de assinatura. Falhas de pagamento podem limitar recursos após aviso e oportunidade de regularização, observadas as normas de proteção do consumidor.

O responsável pode solicitar cancelamento pelos canais disponibilizados. O cancelamento interrompe renovações futuras e mantém o acesso até o fim do período já pago, salvo indicação diferente aceita na contratação ou exigência legal. Valores já pagos, estornos e direito de arrependimento seguem a legislação aplicável e as circunstâncias da contratação.

9. Cobranças dos clientes do estúdio

Quando o recurso estiver habilitado, a Romind poderá integrar cobranças emitidas pelo próprio estúdio por meio de conta ou subconta no provedor financeiro. O estúdio é o responsável pela contratação fotográfica, pelos preços, documentos fiscais, entregas, cancelamentos, estornos e atendimento ao pagador. Tarifas, prazos de liquidação e dados do recebedor são apresentados antes da ativação. A Romind não garante o pagamento pelo cliente nem concede crédito.

10. Integrações e serviços de terceiros

Funcionalidades como autenticação, calendário, armazenamento, e-mail, cobrança e consulta de endereço dependem de fornecedores externos. O uso também pode estar sujeito aos termos desses fornecedores. A Romind seleciona integrações compatíveis com o serviço, mas não controla indisponibilidades, alterações de API ou decisões de contas de terceiros. Quando possível, informaremos impactos relevantes e ofereceremos meios de reconexão ou exportação.

11. Disponibilidade, armazenamento e cópias de segurança

A Romind adota medidas razoáveis de continuidade, segurança, monitoramento e recuperação, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros. Manutenções, incidentes, limites de terceiros e eventos fora do controle razoável podem afetar temporariamente o serviço.

O estúdio deve manter cópia própria dos arquivos essenciais e conferir a conclusão da sincronização antes de apagar originais. Lixeira, versões, cópias técnicas e backups não substituem uma estratégia independente de preservação. Os prazos de retenção e exclusão são explicados na Política de Privacidade e nas telas correspondentes.

12. Suspensão e encerramento

A Romind pode suspender ou limitar contas em caso de fraude, risco de segurança, inadimplência, ordem de autoridade, violação destes Termos ou risco relevante a terceiros. Sempre que compatível com a urgência e a lei, a pessoa responsável será informada e poderá contestar ou corrigir a situação. Violações graves ou reiteradas podem resultar no encerramento. Exportação e exclusão seguem a Política de Privacidade e as retenções legais aplicáveis.

13. Garantias e responsabilidade

A Romind responde pelos danos diretos que causar nos limites da legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor, deveres de proteção de dados ou responsabilidade que não possa ser afastada por contrato. A Romind não responde por conteúdo, instruções ou relações comerciais do estúdio, uso contrário a estes Termos, falhas causadas pelo dispositivo ou conexão da pessoa usuária ou eventos de terceiros fora de seu controle razoável, sem prejuízo das responsabilidades legais de cada parte.

14. Alterações, comunicação e legislação

Alterações materiais destes Termos serão identificadas por nova data de atualização e comunicadas pelos canais disponíveis. Quando a mudança afetar direitos ou obrigações de modo relevante, a Romind solicitará novo aceite antes da continuidade do serviço.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica preservado o foro legalmente competente e, em relações de consumo, o direito de acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro do domicílio do consumidor quando cabível. Dúvidas, contestações e solicitações podem ser encaminhadas pela área de Chamados ou pela Central de Privacidade da conta.